Fotos: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão desta quinta-feira, 22 de novembro, os vereadores acolheram o veto parcial ao projeto de lei do prefeito municipal, que "altera a redação e acrescenta dispositivos na lei nº 12730, de 11 de janeiro de 2012 e na lei nº 12880, de 25 de setembro de 2012, conforme especifica e dá outras providências".
A pedido do autor, foi acolhido o veto total ao projeto de lei do vereador Jean Corauci, que "autoriza o Poder Executivo a criar o endereço social no município de Ribeirão Preto e dá outras providências".
Na sequência os vereadores rejeitaram o veto total ao projeto de autoria do vereador Adauto Marmita, que "dispõe sobre o desconto de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no município de Ribeirão Preto".
Em seguida, a pedido do autor, foram acolhidos dois vetos a projetos do vereador Marinho Sampaio:
O primeiro, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Transerp afixar placa ou adesivo com seu telefone e seguinte texto: "Disque denúncia estacionamento irregular" em todos os postes de sinalização vertical que indicam que a vaga é reservada, exclusivamente, para pessoas com deficiência e para idosos.
O segundo, projeto de lei que "Institui o banco municipal de Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção (OPM), destinado a atender as pessoas com deficiências, economicamente carentes".
Rejeitado o veto total ao projeto de lei complementar do vereador Jean Corauci, que "altera a redação do inciso VIII, do artigo 4º da lei complementar nº 2842, de 1º de dezembro de 2017 (programa IPTU verde), conforme especifica e dá outras providências.
Após, foi votado e aprovado em urgência especial (discussão única) o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a efetuar repasse financeiro ao IPM - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto, no valor de até R$ 22.000.000,00.
Aprovado em definitivo o projeto de lei do vereador Jean Corauci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de Shopping Centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
O projeto de lei do prefeito municipal que autoriza o município de Ribeirão Preto, através do Poder Executivo Municipal, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia e dá outras providências, foi aprovado.
Finalizando a pauta do dia, aprovado o projeto de decreto legislativo do vereador Lincoln Fernandes que concede o Título de Cidadania Ribeirãopretana à Ulisses Chiaveli Costa, conforme especifica.
Por Marco Aurélio Tarlá
